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0000639-45.2023.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 47.555,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
MARIZETE BRITO SILVA
CPF 341.***.***-68
Advogados / Representantes
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2025, 08:55Baixa Definitiva
11/03/2025, 08:55Juntada de Certidão
11/03/2025, 08:54Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025, 08:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 07:47Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2025, 22:31Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 13:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025, 13:16Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/02/2025, 13:14Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 10:20Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025, 10:17Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 14:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025, 14:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•27/12/2023, 17:00
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2024, 18:31
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 16:17
TipoProcessoDocumento#62
•26/09/2024, 22:15
TipoProcessoDocumento#36
•02/10/2024, 16:29
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2025, 12:33
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 12:43
TipoProcessoDocumento#74
•12/02/2025, 22:31