0000498-26.2023.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.924,63

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO LOBATO MARQUES

CPF 594.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/09/2025, 10:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/09/2025, 10:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/09/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:42

Publicado Notificação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO A parte credora requereu dilação de prazo para apresentação da planilha de cálculos referente à obrigação de pagar fixada em sentença. Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interessada na rápida solução da lide. DIANTE DO EXPOSTO

05/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO LOBATO MARQUES - CPF: 594.620.782-20 (REQUERENTE).

02/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:44

Documentos

Certidão

•17/04/2023, 12:01

Sentença

•12/09/2023, 00:40

Decisão

•23/01/2024, 21:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 13:40

Despacho

•05/06/2025, 20:01

Decisão

•26/06/2025, 14:34

Petição

•01/07/2025, 09:10

Despacho

•04/07/2025, 10:00

Decisão

•04/08/2025, 13:10

Decisão

•02/09/2025, 17:20