0000498-26.2023.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.924,63

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO LOBATO MARQUES

CPF 594.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

NATALI BARATA CASTRO

OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

23/06/2023, 12:34

Decurso de Prazo

16/06/2023, 07:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

16/06/2023, 07:46

Autos aguardam prazo até 12/06//2023

12/06/2023, 12:48

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 12:01:59 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

29/04/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 12:01:59 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

19/04/2023, 08:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 12:01:59 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Amapá Réu: MUNICIPIO DE AMAPA

19/04/2023, 08:21

Em Atos do Juiz. Rito do Juizado da Fazenda Pública.Questão eminentemente de direito, sendo desnecessária a designação de audiência.Cite-se para contestação em 30 dias.Com a apresentação da contestação, colha-se a réplica e tornem conclusos para julgamento. N (...)

17/04/2023, 12:01

Tombo em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

13/04/2023, 00:35

Regime e Tabela

12/04/2023, 12:01

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3193964 - Protocolado(a) em 12-04-2023 às 11:57

12/04/2023, 11:57

Documentos

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