6005935-81.2025.8.03.0001

Remessa Necessária CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 96.561,74

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVANA SILVA DA FONSECA

CPF 701.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DA FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRIDO)

11/03/2026, 21:12

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:26

Recebidos os autos

06/03/2026, 18:48

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 18:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 19:18

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 15:58

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 08:00

TipoProcessoDocumento#62

•14/12/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#225

•11/03/2026, 21:12

TipoProcessoDocumento#229

•12/03/2026, 12:37

TipoProcessoDocumento#229

•12/03/2026, 12:37