6014145-58.2024.8.03.0001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 722.197,07

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

JOSE EDUARDO BEZERRA

CPF 082.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS

OAB/AP 5032•Representa: ATIVO

PATRICIA RODRIGUES BARBOSA

OAB/AP 3921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/04/2026, 22:55

Baixa Definitiva

26/04/2026, 22:55

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BEZERRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/02/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2024, 14:08

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2024, 21:47

TipoProcessoDocumento#36

•12/11/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#62

•18/02/2025, 13:34

TipoProcessoDocumento#53

•15/04/2025, 17:42

TipoProcessoDocumento#53

•15/04/2025, 17:42

TipoProcessoDocumento#53

•15/04/2025, 17:42

TipoProcessoDocumento#74

•08/07/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2025, 20:02

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2025, 20:02

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2025, 20:02

TipoProcessoDocumento#52

•17/07/2025, 20:02

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2025, 09:46

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 11:29