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0000208-11.2023.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2023
Valor da Causa
R$ 830,50
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
GEORGEMAR ABREU DE BRITO
CPF 433.***.***-04
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE PRACUUBA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO 1) O exequente deve apresentar os seguintes dados para expedição do ofício requisitório: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corri
26/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. De acordo com a certidão da contadoria de ID 23993127, a planilha
21/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000208-11.2023.8.03.0004. REQUERENTE: GEORGEMAR ABREU DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA DESPACHO Cumpra-se portaria de atos ordinários, a qual autoriza a intimação da parte autora neste caso (5 dias) Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Intime-se o exequente para que, por meio de advogado constituído nos autos, apresente o demonstrativo atualizado do débito no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
10/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/06/2023, 12:14Em Atos do Juiz.
20/06/2023, 12:30Movimento automático
19/05/2023, 11:35Conclusos.
10/05/2023, 13:39CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
10/05/2023, 13:39RÉPLICA RETIFICADA - INÍCIO DA CONTAGEM DA DATA DA POSSE - ENTENDIMENTO DA TURMA RECURSAL
03/05/2023, 11:12RÉPLICA - INÍCIO DA CONTAGEM DA DATA DA POSSE - ENTENDIMENTO DA TURMA RECURSAL
03/05/2023, 09:55Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2023 08:40:25 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).
30/04/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2023 08:40:25 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
20/04/2023, 09:32CONTESTAÇÃO.
17/04/2023, 22:15Certifico que os autos aguardam a manifestação do réu, até o dia 17/04/2023, conforme ordem 09.
17/04/2023, 10:49Documentos
Nenhum documento disponivel