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0000208-11.2023.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 830,50
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
GEORGEMAR ABREU DE BRITO
CPF 433.***.***-04
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Decisão
10/02/2026, 10:48Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 13:55Juntada de ofício requisitório de precatório
19/12/2025, 13:38Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/12/2025, 13:38Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/12/2025, 13:38Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 09:47Juntada de Certidão
19/12/2025, 09:46Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 15:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 01:56Publicado Notificação em 27/11/2025.
27/11/2025, 01:56Decorrido prazo de GEORGEMAR ABREU DE BRITO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:59Publicado Notificação em 23/10/2025.
23/10/2025, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 04:31Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2025, 12:06Conclusos para decisão
10/10/2025, 12:16Documentos
Certidão
•13/02/2023, 08:40
Certidão
•20/06/2023, 12:30
Documento de Comprovação
•21/07/2023, 19:42
Decisão
•07/12/2023, 12:31
Decisão
•23/02/2024, 10:56
Decisão
•28/02/2024, 09:24
Acórdão
•03/09/2024, 21:58
Decisão
•02/10/2024, 20:05
Decisão
•06/11/2024, 15:52
Decisão
•17/02/2025, 14:54
Decisão
•01/04/2025, 19:53
Decisão
•09/06/2025, 21:46
Decisão
•04/07/2025, 10:16
Petição
•18/07/2025, 10:34
Petição
•28/07/2025, 21:23