6023587-14.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de BRENDA FADELL MACEDO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comprovado o cumprimento da determinação pelo reclamado ID 27574915, intime-se a parte autora para ciência e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:39

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:01

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023587-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRENDA FADELL MACEDO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte autora pa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 16:39

Sentença

•09/07/2025, 11:07

Decisão

•31/07/2025, 22:22

Ato ordinatório

•17/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

•17/09/2025, 09:35

Despacho

•07/10/2025, 10:12

Decisão

•17/10/2025, 13:30

Acórdão

•20/11/2025, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/01/2026, 19:13

Decisão

•12/01/2026, 09:55

Decisão

•20/01/2026, 11:10

Decisão

•09/02/2026, 22:26

Decisão

•09/02/2026, 22:26

Decisão

•09/03/2026, 09:52