6023587-14.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENDA FADELL MACEDO

CPF 010.***.***-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA

OAB/AP 4285•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 11:52

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 13/12/2025

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRENDA FADELL MACEDO em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Conhecido o recurso de BRENDA FADELL MACEDO - CPF: 010.349.662-94 (RECORRENTE) e não-provido

20/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:51

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•09/07/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 22:22

TipoProcessoDocumento#63

•07/10/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#74

•20/11/2025, 17:02