0003554-47.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 56.011,44

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OZEMIR FERREIRA BARROS

CPF 425.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003554-47.2021.8.03.0001. REQUERENTE: OZEMIR FERREIRA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. A sentença, transitada em julgado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 16:13

Em Atos do Juiz. O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela parte reclamante, conforme manifestação de ordem 71.A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.DIANTE (...)

15/08/2023, 17:01

Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamada, seguem os presentes autos conclusos.

08/08/2023, 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

08/08/2023, 09:31

Nada opor sobre cálculos

07/08/2023, 15:55

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 01/07/2023 22:22:33 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/07/2023, 06:01

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 01/07/2023 22:22:33 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

05/07/2023, 19:55

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

05/07/2023, 19:54

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante pretende o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem custas, devendo o reclamado para (...)

01/07/2023, 22:22

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DE PLANILHA DE CALCULO.

17/06/2023, 11:57

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

06/06/2022, 09:56

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.

27/05/2022, 14:28

Certifico decurso de prazo para manifestação da parte reclamante

26/05/2022, 11:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

26/05/2022, 11:43

Documentos

PETIÇÃO

•19/08/2021, 14:46

PROCURAÇÃO

•19/08/2021, 14:46

PETIÇÃO

•21/01/2022, 15:08