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0003554-47.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 56.011,44
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
OZEMIR FERREIRA BARROS
CPF 425.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 11:02Decorrido prazo de OZEMIR FERREIRA BARROS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:37Publicado Decisão em 11/07/2025.
24/07/2025, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
24/07/2025, 04:13Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025, 03:00Conclusos para decisão
01/07/2025, 08:45Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 15:07Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 14:21Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:39Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025, 09:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025, 09:46Processo Desarquivado
25/03/2025, 09:44Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/03/2025, 15:12Documentos
Certidão
•03/02/2021, 12:07
Certidão
•15/04/2021, 18:29
Outros Documentos
•19/08/2021, 14:46
Certidão
•19/10/2021, 09:50
Outros Documentos
•21/01/2022, 15:08
Certidão
•27/01/2022, 08:45
Certidão
•17/02/2022, 14:53
Certidão
•16/03/2022, 11:17
Certidão
•25/04/2022, 13:26
Certidão
•27/05/2022, 14:28
Certidão
•01/07/2023, 22:22
Certidão
•15/08/2023, 17:01
Decisão
•23/01/2024, 09:09
Decisão
•04/03/2024, 13:50
Decisão
•23/04/2024, 20:58