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6024681-94.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO
OAB/AP 3118•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/04/2026, 13:46Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 11:18Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 11:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 12:21Juntada de Petição de razões
26/03/2026, 10:33Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 08:33Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2026, 13:49Conclusos para decisão
05/03/2026, 12:29Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 09:55Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA BARBOSA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:20Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:12Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:23Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 10:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2026, 10:49Documentos
Despacho
•14/05/2025, 12:48
Decisão
•07/07/2025, 22:54
Decisão
•10/07/2025, 07:01
Decisão
•01/09/2025, 13:29
Decisão
•02/09/2025, 11:54
Decisão
•10/09/2025, 16:43
Decisão
•22/09/2025, 10:48
Termo de Audiência
•24/10/2025, 11:00
Sentença
•09/12/2025, 13:43
Decisão
•05/03/2026, 09:55
Decisão
•05/03/2026, 13:49