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6000244-45.2023.8.03.0005
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.832,54
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
ELLEN RHOSE ANJOS DOS SANTOS
CPF 830.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 11:58Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:39Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:39Publicado Intimação em 11/07/2025.
24/07/2025, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
24/07/2025, 03:46Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000244-45.2023.8.03.0005. REQUERENTE: ELLEN RHOSE ANJOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado Id 317177108 - de 20/02/2025, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/07/2025, 00:00Determinado o arquivamento definitivo
03/06/2025, 12:18Conclusos para decisão
03/04/2025, 15:01Recebidos os autos
20/02/2025, 08:39Juntada de decisão
20/02/2025, 08:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/07/2024, 11:54Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/07/2024, 11:03Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024, 09:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:28Documentos
Decisão
•05/10/2023, 16:26
Decisão
•08/03/2024, 07:48
Sentença
•18/06/2024, 09:09
Decisão
•15/08/2024, 12:52
Decisão
•04/09/2024, 12:25
Acórdão
•30/01/2025, 09:28
Decisão
•03/06/2025, 12:18