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6000244-45.2023.8.03.0005
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.832,54
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ELLEN RHOSE ANJOS DOS SANTOS
CPF 830.***.***-68
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2025, 08:39Baixa Definitiva
20/02/2025, 08:39Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025, 00:00Juntada de Certidão
20/02/2025, 00:00Decorrido prazo de ELLEN RHOSE ANJOS DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:00Conhecido o recurso de ELLEN RHOSE ANJOS DOS SANTOS - CPF: 830.441.082-68 (RECORRENTE) e não-provido
30/01/2025, 09:28Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 10:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025, 10:08Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/01/2025, 10:06Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 09:43Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 14:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024, 14:18Pedido de inclusão em pauta
13/12/2024, 14:03Conclusos para julgamento
05/09/2024, 07:57Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/10/2023, 16:26
TipoProcessoDocumento#64
•08/03/2024, 07:48
TipoProcessoDocumento#62
•18/06/2024, 09:09
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 12:52
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#74
•30/01/2025, 09:28