6037955-28.2025.8.03.0001

Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

MARIA DE NAZARE PEREIRA MARTINS

CPF 119.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/04/2026, 11:55

Baixa Definitiva

10/04/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:21

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

01/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27 (APELANTE) e MARIA DE NAZARE PEREIRA MARTINS - CPF: 119.892.202-82 (APELADO) e não-provido

01/03/2026, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/02/2026, 21:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 10:32

TipoProcessoDocumento#62

•02/10/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•01/03/2026, 10:46

TipoProcessoDocumento#74

•01/03/2026, 10:47

TipoProcessoDocumento#246

•11/03/2026, 10:30