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0000469-52.2023.8.03.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 73.433,92
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, prazo concedido.
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, prazo concedido.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIA HELENA MACIEL QUARESMA REQUERIDO: MUNICI Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000469-52.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000469-52.2023.8.03.0011. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDA: LUCIA HELENA MACIEL QUARESMA Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de reclamação cível ajuizada por Lúcia Helena Maciel Quaresma em face do Município de Porto Grande, na qual a autora, servidora pública efetiva do magistério municipal, pleiteia o correto enquadramento funcional e o pag
01/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000469-52.2023.8.03.0011. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE POLO PASSIVO:LUCIA HELENA MACIEL QUARESMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (113ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no períod
11/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ID 23442440, no prazo de 10(dez) dias.
02/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000469-52.2023.8.03.0011. REQUERENTE: LUCIA HELENA MACIEL QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por LÚCIA HELENA MACIEL
15/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000469-52.2023.8.03.0011. REQUERENTE: LUCIA HELENA MACIEL QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA A parte reclamante ofertou embargos de declaração onde alega que h Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 16:20Movimento automático
19/05/2023, 11:35Intimação (Expedição de Certidão. na data: 19/04/2023 12:05:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).
29/04/2023, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 19/04/2023 12:05:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES
19/04/2023, 12:06Finalidade de citar o município para apresentar contestação em 30 dias.
19/04/2023, 12:05Em Atos do Juiz. Procedimento sumaríssimo-Conhecimento.Como a presente demanda é, em princípio, apenas de direito, cite-se o município para apresentar contestação em 30 dias.Caso apresentada contestação, intime-se a parte autora para replica em 15 dias.Após concl (...)
11/04/2023, 08:14Tombo em 10/04/2023.
10/04/2023, 14:13Documentos
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