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6000606-88.2025.8.03.0001
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON DAS OLIVEIRA BELO
CPF 012.***.***-64
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DISRAELY MAGALHAES DA SILVA
OAB/AP 4850•Representa: ATIVO
GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 5798•Representa: ATIVO
JULHIANO CESAR AVELAR
OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO
DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO
OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 09:38Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2026, 09:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 04
12/02/2026, 09:34Recebidos os autos
12/02/2026, 09:34Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 09:33Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:33Decorrido prazo de ANDERSON DAS OLIVEIRA BELO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:17Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 04:18Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 10:49Recurso Especial não admitido
19/12/2025, 10:39Conclusos para decisão
18/12/2025, 13:31Juntada de Certidão
18/12/2025, 08:55Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/01/2025, 22:04
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2025, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•17/03/2025, 11:05
TipoProcessoDocumento#62
•25/03/2025, 15:52
TipoProcessoDocumento#63
•09/07/2025, 13:01
TipoProcessoDocumento#74
•14/10/2025, 13:39
TipoProcessoDocumento#74
•14/10/2025, 13:39
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2025, 10:39