0009107-04.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 990,98

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

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Partes do Processo

RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA

CPF 324.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009107-04.2023.8.03.0002. REQUERENTE: RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, no pr

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009107-04.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

14/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

06/06/2024, 22:15

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

19/05/2024, 19:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

19/05/2024, 19:26

Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

10/05/2024, 13:51

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 13.

03/05/2024, 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

03/05/2024, 11:35

réplica

24/04/2024, 16:12

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2024 09:27:53 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

20/04/2024, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2024 09:27:53 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

10/04/2024, 12:45

Em Atos do Juiz. Intime-se o reclamante para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/04/2024, 09:27

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 7.

24/03/2024, 13:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

24/03/2024, 13:42

CONTESTAÇÃO - MUNICÍPIO DE SANTANA

20/03/2024, 15:09

Documentos

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