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0009107-04.2023.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 990,98
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA
CPF 324.***.***-04
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 10:26Juntada de Certidão
26/02/2026, 10:26Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 10:26Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2026, 08:22Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/02/2026, 12:51Conclusos para julgamento
25/02/2026, 12:51Conclusos para despacho
25/02/2026, 10:20Expedição de Alvará.
25/02/2026, 10:05Juntada de Certidão
23/02/2026, 08:16Juntada de Certidão
12/02/2026, 10:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:46Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2025, 13:54Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/11/2025, 13:30Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/11/2025, 13:30Documentos
Despacho
•19/12/2023, 13:36
Despacho
•01/04/2024, 09:27
Despacho
•10/05/2024, 13:51
Decisão
•12/06/2024, 12:40
Despacho
•24/10/2024, 13:42
Sentença
•08/01/2025, 11:58
Decisão
•07/02/2025, 15:13
Acórdão
•21/03/2025, 10:22
Ato ordinatório
•10/06/2025, 09:27
Ato ordinatório
•11/07/2025, 08:36
Ato ordinatório
•11/07/2025, 08:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/07/2025, 12:38
Decisão
•21/08/2025, 09:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•20/10/2025, 20:30
Sentença
•26/02/2026, 08:22