6043923-39.2025.8.03.0001

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.269,27

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO DO CARMO MIRANDA VALENTE

CPF 922.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 10:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

24/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

21/11/2025, 11:15

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/09/2025, 18:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•10/07/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#208

•10/07/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#208

•10/07/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#208

•10/07/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#208

•10/07/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 18:51

TipoProcessoDocumento#53

•12/07/2025, 18:04

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#208

•15/07/2025, 22:03

TipoProcessoDocumento#208

•15/07/2025, 22:03

TipoProcessoDocumento#208

•15/07/2025, 22:03

TipoProcessoDocumento#208

•15/07/2025, 22:03

TipoProcessoDocumento#53

•15/07/2025, 22:03

TipoProcessoDocumento#63

•18/09/2025, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 16:55