6001544-93.2024.8.03.0009

Apelação CívelAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 87.160,03

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ANTONIO WILSON GERALDO DOS SANTOS

CPF 019.***.***-23

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/10/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 24/09/2025

09/10/2025, 11:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON GERALDO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 13:40

Conhecido o recurso de ANTONIO WILSON GERALDO DOS SANTOS - CPF: 019.025.362-23 (APELANTE) e provido

31/07/2025, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON GERALDO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 13:24

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2024, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•31/07/2025, 14:05