6016132-32.2024.8.03.0001

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 136.968,93

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ADOLFINA DO SOCORRO LIMA ISACKSSON

CPF 572.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/11/2025, 13:59

Baixa Definitiva

03/11/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 10/10/2025

03/11/2025, 13:59

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ADOLFINA DO SOCORRO LIMA ISACKSSON em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 15:45

TipoProcessoDocumento#62

•17/12/2024, 08:58

TipoProcessoDocumento#74

•30/07/2025, 19:18