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0004707-18.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 34.478,99
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CARMEM PEDRADA GUEDES PEREIRA
CPF 316.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
OAB/AP 1786•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004707-18.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CARMEM PEDRADA GUEDES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para juntar aos autos
23/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004707-18.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CARMEM PEDRADA GUEDES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para que forneça as
14/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 18:19Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2023 12:28:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
22/08/2023, 12:28Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 12.2.2, em razão da manifestação da parte devedora sobre os cálculos apresentados, intimo o autor para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
22/08/2023, 12:28IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
10/08/2023, 11:46Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 12:23:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
16/07/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 12:23:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
06/07/2023, 12:23Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.
06/07/2023, 12:23Cumprimento de sentença - obrigação de pagar
02/07/2023, 18:49Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquive-se o processo.
26/06/2023, 10:10Certifico que DECORREU o prazo de 30 dias concedidos à PARTE AUTORA, sem apresentação da planilha de cálculos.
12/06/2023, 10:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
12/06/2023, 10:56Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/04/2023 10:14:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).
23/04/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/04/2023 10:14:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
13/04/2023, 10:14Documentos
PETIÇÃO
•02/07/2023, 18:49