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6000022-34.2024.8.03.0008
Recurso Inominado CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.656,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
SIDNEY CARVALHO SILVA
CPF 015.***.***-18
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
06/05/2026, 19:16Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 10:34Publicado Intimação para Recurso em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 10:27Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e provido em parte
03/02/2026, 08:56Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 19:51Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 16:41Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e provido em parte
24/07/2025, 13:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025, 13:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/07/2025, 13:30Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:12Decorrido prazo de SIDNEY CARVALHO SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 07:39Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/07/2024, 22:47
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 13:43
TipoProcessoDocumento#62
•08/01/2025, 13:16
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 18:07
TipoProcessoDocumento#64
•09/06/2025, 14:40
TipoProcessoDocumento#74
•03/02/2026, 08:56