6023108-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 08:17

Processo Desarquivado

18/03/2026, 08:17

Processo Reativado

18/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:08

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:44

Processo Reativado

16/03/2026, 10:44

Juntada de decisão

16/03/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6023108-21.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOSE NILSON BATISTA COSTA JUNIOR Advogados do(a) RECORRENTE: ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES - RN16720-A, IARA MAIA DA COSTA - RN11657 RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Interposto recurso inominado pela parte reclamante, o pedido de justiça gratuita foi negado, sendo-lhe oportunizado recolher o preparo, em até 48h, sob pena de não recebimento Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6023108-21.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE NILSON BATISTA COSTA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES - RN16720-A e IARA MAIA DA COSTA - RN11657 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (119ª Sessão do Plenário Virtual do

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023108-21.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOSE NILSON BATISTA COSTA JUNIOR/Advogado(s) do reclamante: ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES, IARA MAIA DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu art. 3, I, isenta de custas, apenas as pessoas físicas que auferem renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos. No presente caso, vislumbro que a parte autora/ recorrente não comprovou que aufere r

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/10/2025, 08:26

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 10:51

Decisão

•07/05/2025, 10:51

Sentença

•11/07/2025, 16:19

Sentença

•11/07/2025, 16:19

Despacho

•28/08/2025, 22:46

Decisão

•10/11/2025, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/11/2025, 13:11

Acórdão

•13/02/2026, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 15:02