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6023108-21.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 14.120,30
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE NILSON BATISTA COSTA JUNIOR
CPF 840.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES
OAB/RN 16720•Representa: ATIVO
IARA MAIA DA COSTA
OAB/RN 11657•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:44Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:44Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de JOSE NILSON BATISTA COSTA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:50Publicado Acórdão em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:50Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:12Juntada de Certidão
13/02/2026, 11:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 11:28Conhecido o recurso de JOSE NILSON BATISTA COSTA JUNIOR - CPF: 840.562.902-53 (RECORRENTE) e não-provido
13/02/2026, 11:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 11:04Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:27Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/05/2025, 10:51
TipoProcessoDocumento#62
•11/07/2025, 16:19
TipoProcessoDocumento#64
•10/11/2025, 10:25
TipoProcessoDocumento#225
•17/11/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#225
•17/11/2025, 14:05
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 11:28
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 11:28