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6009699-12.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 38.250,32
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO GERALDO DOS SANTOS BEVILAQUA JUNIOR
CPF 432.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JULIO CESAR DIAS COSTA
OAB/AP 5183•Representa: ATIVO
JULHIANO CESAR AVELAR
OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 13:41Decorrido prazo de JOAO GERALDO DOS SANTOS BEVILAQUA JUNIOR em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:53Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:53Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009699-12.2024.8.03.0001. AUTOR: JOAO GERALDO DOS SANTOS BEVILAQUA JUNIOR REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Após o trânsito em julgado, restou apenas a condenação da parte autora no pagamento de honorários advocatícios a favor do patrono da parte ré. O art. 23 da Lei nº 8.906/94 - Es Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2025, 15:02Conclusos para decisão
31/10/2025, 07:13Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2025, 13:14Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 12:04Conclusos para decisão
30/10/2025, 11:56Recebidos os autos
23/10/2025, 10:29Juntada de certidão (outras)
23/10/2025, 10:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009699-12.2024.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: JOAO GERALDO DOS SANTOS BEVILAQUA JUNIOR/Advogado(s) do reclamado: JULIO CESAR DIAS COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOÃO GERALDO DOS SANTOS BEVILAQU
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Decisão
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Sentença
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Decisão
•26/02/2025, 13:46
Decisão
•13/05/2025, 18:31
Acórdão
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Despacho
•22/08/2025, 13:45
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•10/09/2025, 14:09
Decisão
•30/10/2025, 12:04