6000006-55.2025.8.03.0005

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.566,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

LILIANE LUZIA DOS SANTOS MACIEL

CPF 746.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/AP 4659•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2025, 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/11/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 20/11/2025

21/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:20

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:59

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:53

Conhecido o recurso de LILIANE LUZIA DOS SANTOS MACIEL - CPF: 746.030.192-20 (RECORRENTE) e provido

27/10/2025, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#62

•04/08/2025, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 07:32

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#207

•27/10/2025, 19:59