6016379-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.802,56

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

AYDWLHA MONIQ BARBOSA DE SANTANA

CPF 065.***.***-64

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 09:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 09:49

Desentranhado o documento

05/03/2026, 10:46

Desentranhado o documento

05/03/2026, 09:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:31

Desentranhado o documento

05/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:09

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 11:15

Sentença

•16/06/2025, 22:40

Sentença

•16/06/2025, 22:40

Recurso Inominado

•04/07/2025, 13:56

Ato ordinatório

•13/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

•13/07/2025, 17:02

Decisão

•29/07/2025, 08:42

Acórdão

•08/10/2025, 08:21

Decisão

•25/11/2025, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 14:50

Planilha de Cálculo

•28/11/2025, 14:50

Ato ordinatório

•01/12/2025, 07:25

Ato ordinatório

•01/12/2025, 07:25

Decisão

•05/03/2026, 08:10

Decisão

•11/03/2026, 08:44