0031916-88.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.251,31

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 21:29

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

10/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Juntada de protocolo de envio

25/03/2026, 13:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:58

Publicado Intimação do Requisitório em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILCELIO CARDOSO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0031916-88.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

24/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/03/2026, 09:07

Documentos

Certidão

•24/08/2023, 09:37

Ato ordinatório

•24/10/2023, 08:28

Decisão

•15/01/2024, 12:55

Decisão

•11/07/2024, 12:51

Sentença

•01/08/2024, 11:56

Ato ordinatório

•29/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

•29/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

•24/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

•24/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

•30/04/2025, 09:33

Ato ordinatório

•30/04/2025, 09:33

Decisão

•07/07/2025, 20:44

Ato ordinatório

•14/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

•14/07/2025, 08:05

Decisão

•01/09/2025, 08:02