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6000285-50.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.621,45
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIANE COSTA NASCIMENTO
CPF 005.***.***-21
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 20:50Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 15:27Conclusos para despacho
11/12/2025, 12:51Recebidos os autos
30/10/2025, 08:57Juntada de decisão
30/10/2025, 08:57Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000285-50.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:VALDIANE COSTA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (192ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 07/10/2025, às 08:00. Cana
25/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: VALDIANE COSTA NASCIMENTO Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - VICE - PRES., promovo a intimação de XXXXXXXXXXX, para apresenta Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá SECRETARIA DA SECÇÃO ÚNICA Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000285-50.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
24/09/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/07/2025, 10:10Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 10:05Conclusos para despacho
28/07/2025, 08:16Juntada de Certidão
28/07/2025, 08:16Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/07/2025, 15:57Publicado Intimação em 15/07/2025.
24/07/2025, 07:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
24/07/2025, 07:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000285-50.2025.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1º, X, esta secretaria promove a intimação da parte autora, por meio de sua advogada, para apresentar contrarrazões ao recurso inominado (ID 18505059), no prazo legal. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)
15/07/2025, 00:00Documentos
Despacho
•24/01/2025, 14:39
Sentença
•11/04/2025, 08:46
Ato ordinatório
•06/06/2025, 08:36
Despacho
•28/07/2025, 10:05
Decisão
•31/07/2025, 20:19
Acórdão
•08/10/2025, 09:27
Despacho
•16/04/2026, 15:27