6000285-50.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.621,45

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

VALDIANE COSTA NASCIMENTO

CPF 005.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de VALDIANE COSTA NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e provido

08/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:23

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:22

Juntada de Certidão

24/09/2025, 08:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•11/04/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 20:19

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 09:27