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6048213-34.2024.8.03.0001
Embargos De Declaracao CivelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 110.018,31
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIMAR DIAS NUNES
CPF 086.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 07:59Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 07:59Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/04/2026, 07:52Proferido despacho de mero expediente
20/04/2026, 11:13Conclusos para despacho
17/04/2026, 11:33Juntada de Certidão
17/04/2026, 09:35Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2026, 17:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Juntada de Certidão
08/04/2026, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 11:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido
08/04/2026, 11:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 17:41Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2024, 09:18
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2024, 22:31
TipoProcessoDocumento#64
•08/11/2024, 12:58
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 10:58
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2025, 12:12
TipoProcessoDocumento#62
•11/07/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2025, 09:10
TipoProcessoDocumento#63
•16/01/2026, 12:03
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 11:05
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 11:05
TipoProcessoDocumento#63
•20/04/2026, 11:13