6013676-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.676,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MATEUS GREGORIO FURLAN FERREIRA

CPF 814.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:37

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/10/2025, 08:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/10/2025, 08:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/10/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013676-12.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MATEUS GREGORIO FURLAN FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 10:21

Sentença

•17/06/2024, 13:25

Decisão

•02/07/2024, 21:27

Acórdão

•11/11/2024, 14:30

Decisão

•25/02/2025, 18:16

Ato ordinatório

•06/03/2025, 11:09

Despacho

•26/05/2025, 21:11

Ato ordinatório

•28/05/2025, 10:32

Decisão

•29/09/2025, 13:51