6013676-12.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.676,10

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

MATEUS GREGORIO FURLAN FERREIRA

CPF 814.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/12/2024, 07:24

Baixa Definitiva

10/12/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 07:24

Juntada de Certidão

10/12/2024, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de MATEUS GREGORIO FURLAN FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 08:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 21:27

TipoProcessoDocumento#74

•11/11/2024, 14:30