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6000763-58.2025.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
ALAN DE ARAUJO DO NASCIMENTO
Terceiro
ALAN DE ARAUJO DO NASCIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
ADEMAR BATISTA BANDEIRA
OAB/AP 3001Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ALAN DE ARAUJO DO NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:23

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:35

Conhecido o recurso de ALAN DE ARAUJO DO NASCIMENTO (APELADO) e não-provido

16/03/2026, 11:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:55
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
12/02/2025, 08:07
TipoProcessoDocumento#64
13/05/2025, 10:12
TipoProcessoDocumento#62
12/07/2025, 10:10
TipoProcessoDocumento#64
01/08/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#63
25/08/2025, 12:51
TipoProcessoDocumento#63
05/09/2025, 12:25
TipoProcessoDocumento#63
30/09/2025, 13:19
TipoProcessoDocumento#63
22/10/2025, 12:14
TipoProcessoDocumento#63
24/11/2025, 13:28
TipoProcessoDocumento#63
19/12/2025, 15:57
TipoProcessoDocumento#74
16/03/2026, 11:35
TipoProcessoDocumento#74
16/03/2026, 11:35