6055192-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.898,74

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

CARLOS HERNANI GONCALVES LIMA

CPF 089.***.***-15

Autor

ARNALDO DE SOUSA COSTA

CPF 508.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 23:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 23:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:20

Sentença

•07/01/2025, 12:44

Sentença

•07/01/2025, 12:44

Decisão

•06/02/2025, 10:44

Acórdão

•10/04/2025, 08:55

Acórdão

•12/06/2025, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 17:15

Planilha de Cálculo

•18/07/2025, 17:15

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Decisão

•17/11/2025, 12:49

Ato ordinatório

•12/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:25

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:43

Ato ordinatório

•24/04/2026, 23:35