6055192-12.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.898,74

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

CARLOS HERNANI GONCALVES LIMA

CPF 089.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: ATIVO

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS HERNANI GONCALVES LIMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/06/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 14:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/01/2025, 12:44

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:22

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:22

TipoProcessoDocumento#74

•12/06/2025, 14:44