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0007338-61.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 36.773,87
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
HERICA DO CARMO LIMA
CPF 796.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007338-61.2023.8.03.0001. REQUERENTE: HERICA DO CARMO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HERICA DO CARMO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007338-61.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
17/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:11Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 24, faço conclusos os presentes autos.
02/08/2023, 13:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/08/2023, 13:43Réplica.
25/07/2023, 16:48Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/07/2023 11:16:10 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA (Advogado Autor).
17/07/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/07/2023 11:16:10 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
07/07/2023, 11:16Nos termos da Portaria 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ em seu item 8, considerando haver apresentação de documentação anexa a contestação, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que a documentação fora juntada no movimento de ordem 20.
07/07/2023, 11:16Juntada de Documentação Requisitada pelo Juízo
30/06/2023, 09:47Manifestação
28/06/2023, 19:18Contestação
28/06/2023, 19:09Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 23.06.23, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4363457, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DESPORTO. Aguardar resposta.
23/06/2023, 13:46Certifico que o ofício 4363457 , foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.
01/06/2023, 13:35Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 10:36:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
20/05/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel