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6022181-26.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS
CPF 209.***.***-30
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/05/2025, 06:47Baixa Definitiva
13/05/2025, 06:46Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025, 00:01Juntada de Certidão
13/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:01Decorrido prazo de JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 11:05Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 10:53Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 10:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
04/04/2025, 10:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025, 08:39Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/04/2025, 08:39Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025, 15:32Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•02/02/2024, 15:58
TipoProcessoDocumento#64
•07/02/2024, 21:19
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#62
•28/10/2024, 21:50
TipoProcessoDocumento#64
•12/02/2025, 11:24
TipoProcessoDocumento#74
•04/04/2025, 10:53
TipoProcessoDocumento#74
•04/04/2025, 10:53
TipoProcessoDocumento#74
•04/04/2025, 10:53