6004290-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.587,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6004290-21.2025.8.03.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA Advogado: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A RECORRIDO: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Advogado: CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA - RO5573-A RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de reclamação cível ajuizada por SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA em face do ESTADO DO AMAPÁ, por meio da qual o autor alega que, ao tentar r

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:31

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:25

Processo Reativado

20/02/2026, 10:25

Juntada de decisão

20/02/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004290-21.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A POLO PASSIVO:SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA - RO5573-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da

02/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 10:35

Decisão

•07/04/2025, 12:45

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Decisão

•11/04/2025, 11:48

Sentença

•17/07/2025, 15:46

Sentença

•17/07/2025, 15:46

Recurso Inominado

•11/08/2025, 19:44

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Decisão

•12/11/2025, 14:32

Acórdão

•22/01/2026, 11:30