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0054147-80.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 21.199,51
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TEREZA GOMES NASCIMENTO GERMANI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0054147-80.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
22/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0054147-80.2021.8.03.0001. REQUERENTE: TEREZA GOMES NASCIMENTO GERMANI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Sobre a impugnação aos cálculos, manifeste-se a parte autora Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TEREZA GOMES NASCIMENTO GERMANI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0054147-80.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
21/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 19:04Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 14:54:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
04/08/2023, 14:55CONTADORIA ÚNICA
04/08/2023, 12:16Certifico que nesta data encaminho o feito à Contadoria Judicial, conforme decisão de ordem 67.
04/08/2023, 11:02Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a (...)
26/07/2023, 12:29Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 64.
20/07/2023, 08:20CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
20/07/2023, 08:20Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá - impugnação aos cálculos.
17/07/2023, 11:17Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2023 09:42:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
26/06/2023, 08:51Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2023 09:42:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
23/06/2023, 09:42Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 14.1, INTIMO a parte requerida para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a planilha de ordem 60.
23/06/2023, 09:42manifestação
20/06/2023, 18:11Documentos
Nenhum documento disponivel