0054147-80.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.199,51

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TEREZA GOMES NASCIMENTO GERMANI

CPF 528.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 23:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:28

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

04/12/2025, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

04/12/2025, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 13:33

Documentos

Certidão

•10/01/2022, 11:40

Certidão

•10/02/2022, 14:24

Certidão

•19/05/2022, 11:08

Certidão

•01/07/2022, 14:47

Certidão

•27/09/2022, 13:31

Certidão

•12/05/2023, 15:58

Certidão

•26/07/2023, 12:29

Decisão

•22/09/2023, 10:07

Ato ordinatório

•01/11/2023, 14:33

Decisão

•18/12/2023, 11:14

Decisão

•08/04/2024, 16:17

Decisão

•02/05/2024, 15:54

Decisão

•22/05/2024, 17:04

Decisão

•02/09/2024, 11:29

Decisão

•01/10/2024, 09:20