6017660-04.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.986,10

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DUARTE SOARES

CPF 616.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2025, 08:45

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE SOARES em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:56

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 17:34

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RAIMUNDO DUARTE SOARES - CPF: 616.765.512-04 (RECORRENTE)

16/12/2024, 14:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 07:58

TipoProcessoDocumento#62

•05/08/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#63

•12/11/2024, 15:28

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2024, 16:08

TipoProcessoDocumento#225

•16/12/2024, 14:27

TipoProcessoDocumento#225

•16/12/2024, 17:34