0040473-11.2016.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 14.236,46

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

REGIANE SOUZA CRUZ

CPF 741.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB/AP 1462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 06:41

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/10/2025, 06:40

Juntada de Certidão

07/10/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:03

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:00

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 11:21

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:47

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

08/09/2025, 12:05

Realizado Cálculo de Liquidação

08/09/2025, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•19/10/2016, 10:09

Decisão

•30/03/2017, 11:16

Decisão

•29/07/2021, 17:53

Decisão

•20/09/2021, 11:57

Decisão

•26/09/2024, 20:19

Decisão

•14/11/2024, 12:05

Decisão

•14/11/2024, 12:05

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•10/03/2025, 09:22

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•24/03/2025, 21:26

Sentença

•04/06/2025, 10:00