6066338-50.2024.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 374.763,18

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

JOYCE FERREIRA DE SOUSA

CPF 323.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM GUIMARAES SOUZA

OAB/AP 5401•Representa: PASSIVO

RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA

OAB/AP 3483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 10:59

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOYCE FERREIRA DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 18:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 18:33

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 14:41

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 15:23

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:24

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:24