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0022063-55.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.842,86
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA
CPF 639.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022063-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA CRIANÇA/ADOLESCENTE: MARIA EDUARDA SOLEDADE DA SILVA, A. V. S. D. S. REPRESENTANTE LEGAL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0022063-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA CRIANÇA/ADOLESCENTE: MARIA EDUARDA SOLEDADE DA SILVA, A. V. S. D. S. REPRESENTANTE LEGAL Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:33Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/06/2023 19:40:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
17/07/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/06/2023 19:40:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
07/07/2023, 10:29Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
26/06/2023, 19:40Tombo em 14/06/2023.
14/06/2023, 11:13CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
14/06/2023, 11:13Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3248177 - Protocolado(a) em 12-06-2023 às 12:10
12/06/2023, 12:13Inclusão no Juízo 100% Digital
12/06/2023, 12:13Documentos
Nenhum documento disponivel