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0022063-55.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.842,86
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA
CPF 639.***.***-53
ANNA VALENTINA SOLEDADE DA SILVA
MARIA EDUARDA SOLEDADE DA SILVA
CPF 031.***.***-20
ANNA VALENTINA SOLEDADE DA SILVA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
CAMILA DO CARMO SOLEDADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:06Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 15:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 15:18Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 15:16Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 22:15Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 17:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2026 23:59.
16/02/2026, 00:03Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 10:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 00:03Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2025, 12:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:38Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:38Documentos
Certidão
•26/06/2023, 19:40
Sentença
•28/09/2023, 22:42
Decisão
•31/10/2024, 17:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/12/2024, 14:56
Decisão
•15/04/2025, 15:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/05/2025, 16:35
Decisão
•18/07/2025, 11:57
Decisão
•18/07/2025, 11:57
Decisão
•22/09/2025, 16:57
Decisão
•22/10/2025, 11:34
Ato ordinatório
•12/04/2026, 17:07
Ato ordinatório
•16/04/2026, 22:15
Ato ordinatório
•30/04/2026, 15:16