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6003361-85.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 887,65
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LAERCIO PONTES PENHA
CPF 146.***.***-72
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 1350•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/10/2025, 08:59Baixa Definitiva
30/10/2025, 08:59Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
30/10/2025, 00:01Decorrido prazo de LAERCIO PONTES PENHA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
08/10/2025, 00:04Publicado Acórdão em 07/10/2025.
08/10/2025, 00:04Juntada de Certidão
03/10/2025, 12:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2025, 12:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 11:37Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/10/2025, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 11:53Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2025, 08:48
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2025, 11:09
TipoProcessoDocumento#62
•27/06/2025, 14:48
TipoProcessoDocumento#225
•06/08/2025, 09:22
TipoProcessoDocumento#225
•06/08/2025, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 12:22