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6006885-90.2025.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
DANIEL FONSECA PEREIRA
MARIA FRANCISCA CORREA FONSECA
JOAO FONSECA PEREIRA
CPF 056.***.***-05
ALLAN DOUGLAS GUEDES MARTINEZ
CPF 852.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/11/2025, 20:46Juntada de Petição de contrarrazões recursais
11/11/2025, 15:27Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 15:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2025, 11:40Juntada de Certidão
07/11/2025, 11:39Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 12:35Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2025, 10:47Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2025, 09:13Conclusos para decisão
08/10/2025, 13:53Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 09:47Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:06Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 00:51Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 00:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 15:41Documentos
Decisão
•17/02/2025, 08:14
Ato ordinatório
•14/03/2025, 09:06
Decisão
•28/04/2025, 13:36
Ato ordinatório
•07/05/2025, 08:50
Decisão
•16/05/2025, 11:44
Ato ordinatório
•16/05/2025, 12:42
Outros Documentos
•16/05/2025, 12:42
Ato ordinatório
•26/05/2025, 07:51
Ato ordinatório
•27/05/2025, 16:42
Termo de Audiência
•05/06/2025, 08:13
Ato ordinatório
•18/06/2025, 11:55
Ato ordinatório
•06/08/2025, 10:16
Decisão
•06/08/2025, 11:18
Sentença
•03/09/2025, 09:08
Decisão
•09/10/2025, 09:13